Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica

Eles passariam o natal e o reveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22 às 6 horas, o que não aconteceu

Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.

Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.

Município de Goiânia é condenado a pagar diferenças salariais para servidor

O servidor afirmou que o Município de Goiânia não vem pagando o adicional de insalubridade em sua integralidade, a gratificação de estímulo à municipalização e nem mesmo o vencimento previsto por lei, em sua totalidade.

PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz

O recurso questiona decisão do TSE que manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público

Demitido da Polícia Civil de São Paulo em 2000, o ex-investigador Robson Luiz Duarte Silva ajuizou Reclamação (RCL 10423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governador.

SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) embargos da Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda.

Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado.

MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Contestação à ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição.

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Contrato de comodato (bem móvel)

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.